A reforma do sistema eleitoral brasileiro está prestes a dar um passo significativo. Em 21 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete revolucionar o cenário político nacional. As mudanças propostas incluem o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação das eleições a cada cinco anos, com potencial para transformar não apenas a dinâmica política, mas também o ambiente de negócios em todo o país.
O Que Propõe a PEC da Reforma Eleitoral?
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), traz mudanças estruturais ao sistema eleitoral brasileiro. Os principais elementos desta reforma incluem:
Extinção do Mecanismo de Reeleição
A proposta visa eliminar a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Desde a Emenda Constitucional nº 16 de 1997, esses cargos executivos podem ser reeleitos para um mandato consecutivo. A mudança busca equalizar as disputas eleitorais, impedindo que candidatos à reeleição utilizem a máquina pública em benefício próprio.
Unificação do Calendário Eleitoral
Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos – municipais e gerais de forma alternada. A PEC propõe unificar todas as eleições para ocorrerem simultaneamente a cada cinco anos, abrangendo todos os cargos eletivos do país, desde vereadores até presidente da República.
Cronograma de Implementação
Um aspecto crucial da proposta é seu cronograma gradual de implementação, previsto para entrar em pleno vigor apenas em 2034. Isso permitirá uma transição suave no sistema político brasileiro, evitando disrupções abruptas nos mandatos em curso.
Impactos da Reforma Eleitoral no Ambiente de Negócios Brasileiro
As mudanças propostas pela PEC têm potencial para influenciar significativamente o ambiente empresarial no Brasil em diversos aspectos:
1. Maior Estabilidade nas Políticas Públicas
A limitação de mandatos sem reeleição tende a incentivar políticas públicas com visão de longo prazo. Sem a preocupação com campanhas eleitorais recorrentes, governantes poderão focar em projetos estruturantes que ultrapassem o período de seus mandatos, criando um ambiente mais estável para investimentos empresariais.
2. Redução dos Custos Eleitorais e Impacto Econômico
A unificação das eleições representa uma economia significativa para os cofres públicos. Estima-se que o Brasil gasta bilhões a cada ciclo eleitoral com a organização de pleitos, fundos eleitorais e tempo de propaganda gratuita. Com eleições menos frequentes, esses recursos poderão ser redirecionados para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico.
3. Planejamento Empresarial de Longo Prazo
Para o setor empresarial, ciclos políticos mais longos e previsíveis permitem um planejamento estratégico mais eficiente. A previsibilidade sobre possíveis mudanças regulatórias e políticas econômicas possibilita que empresas construam estratégias de longo prazo com maior segurança.
4. Diminuição do Risco Político
A alternância de poder garantida pelo fim da reeleição pode contribuir para a redução da concentração de influência política, potencialmente mitigando riscos de corrupção sistêmica. Este cenário tende a melhorar a percepção internacional sobre o ambiente de negócios brasileiro, possivelmente elevando o rating do país em índices de confiança para investimentos.
5. Modernização da Administração Pública
Mandatos únicos de cinco anos podem impulsionar a modernização da gestão pública, com foco em resultados dentro de um período definido. Esta tendência beneficia empresas que dependem de serviços públicos eficientes e de qualidade para suas operações.
Desafios e Oportunidades da Transição
A implementação gradual até 2034 representa tanto desafios quanto oportunidades para o setor empresarial:
Período de Adaptação
Durante a fase de transição, empresas precisarão ajustar suas estratégias de relacionamento institucional para se adaptarem ao novo modelo político. Organizações que se anteciparem a estas mudanças poderão obter vantagens competitivas no médio prazo.
Novas Dinâmicas de Advocacy
Com ciclos eleitorais menos frequentes e mandatos únicos, as estratégias de advocacy e relacionamento com o poder público precisarão ser repensadas. O foco poderá migrar de relações personalistas para abordagens mais institucionais e baseadas em políticas.
Perspectivas Futuras para o Ambiente de Negócios
A reforma eleitoral proposta, se aprovada, tem potencial para estabelecer um novo paradigma para o ambiente de negócios no Brasil:
Foco em Eficiência e Produtividade
Com menor interferência de ciclos eleitorais constantes, políticas públicas poderão privilegiar ganhos de produtividade e eficiência na economia real, com potencial impacto positivo na competitividade das empresas brasileiras.
Atração de Investimentos de Longo Prazo
Um sistema político mais estável e previsível tende a atrair investimentos de maior prazo de maturação, essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura e de setores estratégicos da economia.
Evolução do Ambiente Regulatório
A menor pressão eleitoral pode contribuir para a evolução de marcos regulatórios mais consistentes e tecnicamente embasados, reduzindo a insegurança jurídica que frequentemente afeta decisões de investimento no país.
Conclusão
A votação da PEC que propõe o fim da reeleição e a unificação das eleições representa um momento decisivo para o futuro político e econômico do Brasil. Para o setor empresarial, estas mudanças sinalizam a possibilidade de um ambiente de negócios com maior estabilidade e previsibilidade, fatores cruciais para decisões de investimento e planejamento estratégico.
As reformas propostas têm o potencial de alinhar o Brasil com práticas modernas de governança política, reduzindo os custos inerentes ao atual sistema e proporcionando um cenário mais favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. Empresas que compreenderem e se adaptarem proativamente a estas mudanças estarão melhor posicionadas para aproveitar as oportunidades que surgirão no novo cenário político-institucional brasileiro.
